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Ricardo Reis
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Ricardo Reis
Artigo ·
ano passado
A utilização de drones e seus impactos Jurídicos
O avanço tecnológico trouxe novas ferramentas para o cotidiano da sociedade, e entre elas se destacam os drones — aeronaves remotamente pilotadas que têm encontrado ampla aplicação nas áreas civil,...
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Ricardo Reis
Artigo ·
ano passado
Furto de Uso
Introdução O furto é tipificado no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, sendo considerado um crime contra o patrimônio, em que há a subtração de coisa alheia móvel com a intenção de assenhoramento...
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Ricardo Reis
Artigo ·
ano passado
A Legítima Defesa Antecipada
1. Introdução O instituto da legítima defesa é um dos mais tradicionais mecanismos de exclusão da ilicitude no Direito Penal brasileiro. Prevista no art. 25 do Código Penal, consiste na repulsa,...
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